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Substitutivo ao PL dos túneis de sanitização é aprovado em primeira votação

A Câmara de Vereadores da Capital aprovou ontem (22), em primeira votação, após a anuência do "Congresso de Comissões" da Casa, um substitutivo ao Projeto de Lei 01-00365/2020, que institui a "Política de Sanitização em São Paulo". Entre outras medidas, a proposta obriga a instalação de "túneis de sanitização" (também chamados de tendas ou cabines de desinfecção) em locais de grande circulação, como parques, terminais de transportes públicos, shoppings, hipermercados etc. como forma de combater a proliferação de doenças infectocontagiosas, a exemplo da Covid-19, transmitida pelo novo coronavírus.

Em face dessa aprovação, as comissões técnicas de Saneantes e de Química Farmacêutica vão elaborar, nos próximos dias, um novo parecer técnico como forma de reiterar o alerta sobre a ausência de comprovações científicas quanto à eficácia da medida, que traz riscos à saúde. Ainda não há uma data prevista para a segunda votação do projeto no Plenário da Câmara, necessária para a sua aprovação definitiva. O CRQ-IV tem feito gestões junto a vereadores no sentido de obter o apoio necessário para a sua não aprovação.

Tanto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) quanto o Centro de Vigilância Sanitária (CVS) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo emitiram pareceres corroborando o posicionamento das comissões técnicas do CRQ-IV, chamando a atenção para a falta de eficácia dessas estruturas (clique aqui para ler a nota técnica da Anvisa e aqui para a íntegra do comunicado da CVS). A Anvisa também confirmou a inexistência, até o momento, de produtos registrados no órgão capazes de conter a proliferação de patógenos pelos métodos de aspersão ou pulverização diretamente na pele e vestes das pessoas.

Publicado em 23/07/2020

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