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Agentes de fiscalização do CRQ-IV recebem treinamento da Associquim

Nesta sexta-feira, 9, agentes de fiscalização do Conselho receberam um treinamento on-line sobre Produtos Controlados, promovido pela Associação Brasileira Dos Distribuidores De Produtos Químicos e Petroquímicos (Associquim). O treinamento faz parte das ações de aperfeiçoamento profissional previstas no acordo firmado entre o Conselho e a Associação, em março deste ano.

O encontro foi conduzido pelas Engenheiras Químicas Glória Benazzi e Priscila Fabretti, respectivamente, assessora técnica da Associquim e coordenadora do Comitê Gestor do Processo de Distribuição Responsável (Prodir), e pelo advogado Marco Antonio Gallão, assessor jurídico da Associação. Vinto e quatro fiscais do CRQ-IV participaram do treinamento, que foi realizado pela plataforma Zoom.

Glória Benazzi apresentou um panorama geral dos produtos e atividades que estão sujeitos à controle e, juntamente com Priscila Fabretti, detalhou as legislações sobre os produtos controlados pelo Exército Brasileiro, Polícia Federal e Polícia Civil, que estabelecem obrigatoriedades quanto ao registro, armazenamento, manuseio, transporte, embalagem, documentos, entre outras exigências que devem ser observadas no momento da fiscalização.

Já o advogado Gallão, especialista em direito ambiental, falou sobre a legislação e os crimes relacionados à área, que podem ser cometidos pelas empresas, seja por erro de projeto, erro operacional, falha de gestão, entre outros. "O químico responsável pela empresa tem uma atribuição legal muito grande. A justiça e a jurisprudência estão atentas a essa figura, justamente porque esse profissional está lá para garantir que a empresa cuide corretamente de todos esses procedimentos. São funções atinentes à atuação do químico", disse Gallão.

Ao longo do curso, os fiscais também tiveram a oportunidade de tirar suas dúvidas, discutir cases e fazer exercícios relacionados à temática.

Publicado em 09/03/2021

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